O deputado federal Igor Kannário (DEM), apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (14/07) que torna obrigatório a “instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública”. A medida, que tramita na Câmara Federal, vale para as polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária Federal e Federal.
Caso o projeto seja aprovado, todas as abordagens policiais serão gravadas e os dados armazenados. O objetivo é garantir maior segurança aos cidadãos e aos policiais. Além disso, servirá para resolver esclarecer ocorrências que gerem dúvidas.
No texto, o parlamentar baiano determina prazo máximo de um ano para instalação dos sistemas e afirma que os “equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo ‘zoom’ e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.
A ideia do projeto é que as imagens fiquem guardadas por, no mínimo,120 dias. Por fim, Kannário lembra que a “filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”.
Inicialmente, o projeto será analisado pelas Comissão de Segurança Pública.
Informe Baiano