O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do MP-BA, identificaram que a empresa possui uma dívida de mais de R$ 113 milhões de ICMS. A equipe informou que os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que seja garantido o ressarcimento ao fisco estadual.
A investigação tem o apoio dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e continuará coletando outras provas para a ação penal que será proposta. Até o momento, foram apresentadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que causaram um prejuízo de “elevadíssima monta” ao erário público.
Através do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), o MP-BA identificou que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista chegam a R$ 113.408.212,67, sendo que 53,55% da dívida são de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, fatos ocorridos entre os anos de 2017 e 2019.
O Ministério Público instaurou a investigação criminal no último mês de março, depois que recebeu da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que causou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47. No decorrer da verificação, os promotores de Justiça do Gaesf observaram que os investigados criaram holdings patrimoniais e adquiriram bens em nome de terceiros.
Em 8 de julho, foi deflagrada a Operação “Direto com o Dono”, em Minas Gerais. Na oportunidade, o MP baiano trocou informações com o MP mineiro, que forneceu provas sobre sonegação e lavagem de dinheiro também praticadas naquele estado.
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