Agentes de trânsito do Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT) flagraram o condutor de um veículo Parati trafegando na contramão de direção na Praça Aníbal Augusto, em Jacobina, na tarde desta terça-feira (6).

O motorista, que não teve a identidade informada, tentou evadir ao avistar a viatura do SMTT, mas acabou sendo abordado na Avenida Lomanto Júnior, no centro da cidade. Durante a fiscalização, os agentes constataram algumas irregularidades, inclusive a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e o péssimo estado de conservação dos pneus, o que também se configura infração.

Diante das inúmeras infrações de trânsito e risco que o condutor e seu veículo apresentavam para os demais cidadãos, evidenciados pelos agentes durante a abordagem, o carro foi removido para o pátio do SMTT. 

Legalidade e atuação

A autarquia tem a responsabilidade constitucional (Art. 144, §10, I e II da CF) pela segurança viária no âmbito do município, e compete aos seus servidores exercer a fiscalização, engenharia e educação para o trânsito previstas no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tais atribuições, conforme a Constituição e demais legislações federais e municipal, não podem ser delegadas ou transferidas, ainda que por meio de convênio, para outras instituições que não façam parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), listadas no Art. 7 do CTB.

Por Robson Guedes / Jacobina Notícias