O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou em coletiva nesta quarta-feira (25) que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Palácio do Planalto apresentou o pedido contra Moraes na sexta-feira (20). Pacheco afirmou que tomou a decisão após a Advocacia-Geral do Senado emitir um parecer afirmando que o pedido feito pelo Planalto não tem fundamento político.
No documento enviado ao Senado, Bolsonaro disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Em seu anúncio da recusa do pedido, o presidente do Senado ressaltou que espera que a decisão marque o fim da crise institucional entre os Poderes, no centro da ação contra Moraes.
Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos reestabelecer as boas relações entre os Poderes. Recentemente estive com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, a solicitar a sua Excelência que pudesse reestabelecer um diálogo através da reunião entre os Poderes, através da reunião com os governadores do estado, de um modo que possamos constantemente buscar esse consenso, afirmou.
Identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que constituição e lei nos fornece. Não é caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem técnica jurídica própria, deve ser rejeitado, disse Pacheco.
No sábado (14), Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, interlocutores do presidente disseram à CNN que ele teria suspendido a apresentação do pedido contra Barroso.
A avaliação é a de que o embate com Barroso arrefeceu, e o próprio ministro do STF também, segundo assessores presidenciais, recuou.
Fonte: CNN Brasil