A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi aprovada, nesta quarta-feira (7/12), no plenário do Senado Federal, em primeiro turno, por 64 votos a 16. Ainda haverá votação no segundo turno.

Na última terça-feira (6/12), a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, o texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.

Agora, porém, os senadores deverão votar os chamados destaques — trechos separados com sugestões de alterações a serem votados individualmente a pedido de senadores. É na votação dos destaques que o texto pode ser alterado de forma mais significativa.

Uma das possibilidades em discussão envolve a redução no prazo de vigência da ampliação do teto de gastos de dois anos para apenas um ano. Outra questão é a redução do valor dessa ampliação: de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões.

O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa ser aprovado novamente no próprio plenário do Senado, em segundo turno. Para tanto, os senadores devem aprovar um pedido de “quebra de interstício”, o que, no jargão legislativo, é uma medida para ignorar o prazo necessário entre as duas votações e, assim, acelerar a apreciação do texto.

A expectativa do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta seja analisada na Câmara dos Deputados na próxima semana

Por CNN Brasil