A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento com os atos golpistas realizados em Brasília, no último dia 8. A manifestação acontece após solicitação de parecer feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo Grupo Prerrogativas (composto por advogados, artistas, professores e juristas).
Dessa forma, a PGR defende o arquivamento do pedido protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28/1) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Na sexta-feira (27/1), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o assunto.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado. Ao todo, são onze nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
- André Fernandes (PL-CE);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Por Metrópoles