O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a obrigatoriedade de atividades presenciais no Fórum Dr. Jorge Calmon, em Jacobina, entre os dias 27 de fevereiro e 17 de maio desse ano.

O decreto judiciário, assinado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, foi publicado ontem (23/2) no site do Tribunal. Embora ocorra a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais, a medida determina, em seu Artigo 2°, que "durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários".

O Jacobina Notícias disponibiliza, logo abaixo, a íntegra do decreto judiciário determinado pelo presidente do TJ-BA.