O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça-feira (2/4), nulidade, por falta de imparcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios dele quando era juiz, inclusive em relação à prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A decisão afirma que Cabral não teve a garantia do devido processo legal e menciona as conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.

Para o juiz que assumiu todos os processos da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, este cenário demonstra que o juízo não tinha imparcialidade necessária para conduzir o caso.

“O então juiz federal Sergio Moro e o então Procurador da República, Deltan Dallagnol (hoje, deputado federal pelo Podemos) trocam mensagens secretas via Telegram, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, diz o documento.

Em nota, a defesa do senador Sergio Moro afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de Sérgio Cabral por corrupção na operação Lava Jato. “Logo, o atual magistrado reformou uma decisão do tribunal ao qual está vinculado e subordinado”, diz o texto.

A defesa de Sergio Cabral disse que “ressalta a decisão precisa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Sergio Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador Sergio Cabral, após ter sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofting”.

A defesa do deputado Deltan Dallagnol ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Fonte: CNN