A Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria de Educação e Cultura, abriu consulta pública na última terça-feira ( para aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município, dirigida a Produtores culturais, membros da Sociedade civil e demais participantes da área artística.
O propósito é coletar sugestões de como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, incluindo a definição de categorias, valores e outros aspectos relevantes para a elaboração do edital.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Paulo Gustavo, criada em homenagem ao humorista, que faleceu vitimado pela Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da Covid-19 e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Municípios e o Distrito Federal, para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e amenizar os efeitos causados pela Pandemia sobre o setor cultural. Desse montante, aproximadamente R$ 2,8 bilhões é destinado para o setor audiovisual.
As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à Pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
“A Lei Paulo Gustavo surge para fomentar a cultura nacional, principalmente o segmento do audiovisual. Em Jacobina, estamos iniciando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais, bem como toda a sociedade civil interessada, com o objetivo de investir a verba, que o município receberá, de forma mais democrática e participativa possível”, destacou Márcio Gomes, diretor de Cultura da PMJ.
A pesquisa está dividida em quatro seções:
- Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I);
- Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Art. 6º Inciso II);
- Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa, Memória Audiovisual e apoio a cineclubes e a festivais e mostras (Art. 6º Inciso III);
- Modalidade IV – Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual (Art. 8º Inciso I);
Acesse esse link aqui, preencha o formulário e colabore com a elaboração de editais e implementação da Lei. O objetivo é coletar propostas de como os mecanismo de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
Cronograma da consulta pública:
De 09 a 31 de maio de 2023. Informamos que, além deste formulário, nos colocamos a disposição para receber sugestões de todo o público interessado. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria de Cultura do nosso Município.
Estamos atendendo na Praça do CEU, situada na Rua Florisvaldo Barberino, s/n, Bairro Félix Tomaz, Jacobina – Bahia.
Ascom / PMJ / Foto: Jacobina Notícias