Durante a entrega dos 612 títulos de propriedade para moradores do bairro da paz através do programa Casa Legal, o prefeito Bruno Reis expressou apoio ao projeto "PEC das Praias", (PEC 3/2022) proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado que pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados.
Quem tem a propriedade e a gestão das praias, sejam os municípios, as cidades, as pessoas moram nas cidades. É a prefeitura que limpa a praia, é a prefeitura que requalifica a orla, é a prefeitura que bota iluminação, é a prefeitura que coloca o transporte público para a pessoa chegar na praia. Então, a União não tem a mínima condição de fazer a gestão com uma conta de um litoral tão amplo como o brasileiro. O que é que nós vamos fazer? Isso é a cidade, as prefeituras, defendeu o prefeito.
Na última quinta-feira (6) o governador Jerônimo Rodrigues também se posicionou sendo contra ao projeto de Lei, o parlamentar citou o exemplo de Camaçari:
Quem frequenta as praias de Camaçari, é o povo de Camaçari que mora na sede e que não tem praia. Fico preocupado que as pessoas não tenham a liberdade de ter as praias, porque quem privatiza vai sempre escolher as melhores praias.
Fonte: Bnews / Foto: Betto Jr