Justiça recusa homologação de acordo com ex-prefeito de Juazeiro

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça. Na tarde desta sexta-feira (2/8), o juiz convocado Adriano Augusto Gomes Borges recusou a homologação do acordo que o ex-gestor do município firmou com o Ministério Público (MP-BA), por entender que a decisão caberia ao Juízo da Fazenda Pública de Juazeiro.

Em sua decisão, o magistrado acolheu em parte o pedido do ex-prefeito, tão somente para fixar o prazo de cinco dias para o município se manifestar, após a intimação por oficial de justiça, “na forma do CPC”.

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que se o município for intimado na segunda-feira (5), terá até 19 de agosto para se manifestar, tendo em vista a prerrogativa de contar o prazo em dobro, nos termos do art. 183 CPC, conforme determinou o relator do processo.

Fonte: Política Livre

Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em: https://www.jacobinanoticia.com.br/

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.