A Prefeitura Municipal de Jacobina, sob a gestão da prefeita Valdice Castro, vem a público esclarecer os fatos relativos às intervenções realizadas em logradouros da cidade, com especial atenção às construções de bases para barracas realizadas durante o mandato do ex-prefeito Tiago Dias.

Cumprindo rigorosamente a decisão judicial proferida pela Dra. Iasmin Leao Barouh, Juíza de Direito, que determinou o embargo imediato de novas construções irregulares, a demolição das edificações realizadas após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e outras sanções relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais, esta administração iniciou, já nos primeiros dias de governo, o processo de retirada das bases instaladas nas calçadas.

Essa medida é essencial para restaurar a legalidade e demonstrar o compromisso da atual gestão com o respeito à Justiça e à organização urbana. É importante ressaltar que o descumprimento das obrigações pactuadas no TAC pela administração anterior resultou em diversas sanções, incluindo a ordem judicial de regularização imediata das áreas públicas ocupadas de forma irregular.

Dessa forma, a Prefeitura reitera que as bases estão sendo removidas para cumprir integralmente a decisão judicial vigente, protegendo o patrimônio público e assegurando o bem-estar coletivo.

A Prefeitura reafirma o compromisso com o ordenamento da cidade, a valorização do patrimônio público e o bem-estar coletivo.