A Prefeitura de Lauro de Freitas, cidade que fica na Região Metropolitana de Salvador, decretou estado de emergência e calamidade financeira pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A medida foi publicada pela prefeita Débora Regis (União Brasil), na manhã desta quarta-feira (8).
No documento, a prefeitura afirma que a nova gestão assumiu a gestão municipal em estado de grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela insuficiência de recursos para pagar compromissos como o salários de servidores, no valor de R$ 42 milhões, referente ao mês de dezembro de 2024.
De acordo com a gestão atual, a existência de dívidas previdenciárias decorrentes de contribuições patronais e retidas dos servidores maior que R$ 50 milhões desde setembro de 2024, gerando grave inadimplência fiscal e previdenciária.
Além disso, a gestão municipal descobriu que uma dívida a curto prazo que já supera R$ 150 milhões.
O que muda com a mudança?
Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo poderá:
- realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade financeira;
- apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais;
- autorizará a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro;
- os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.
Protesto dos servidores
Na manhã desta quarta-feira, servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas realizam um protesto em frente ao Centro Administrativo (Calf), no bairro Jardim do Jockey. A categoria cobra o pagamento de salários atrasados referentes a dezembro de 2024.
Em nota, a prefeita Débora Regis informou que se reuniu com o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Gois, para traçar alternativas para pagar os salários atrasados.
A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis, e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora do executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano, terão seus vencimentos pagos em dia, pontuou a gestão municipal.
A prefeitura pedia ainda a compreensão dos servidores e informou que "não está medindo esforços para resolver e normalizar a situação".
Fonte: G1 / Foto: Reprodução