O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que a pauta da Casa deve ser debatida entre os líderes partidários. Ele não citou o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, mas é alvo de pressão no cargo para pautar o pedido de urgência da proposta no plenário.
Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira, disse no X (antigo Twitter).
Mais cedo, nesta terça, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), disse esperar que o pedido de urgência seja analisado no plenário na próxima semana. A decisão, no entanto, depende de Motta para que o texto seja pautado no plenário.
O presidente da Câmara está fora de Brasília, em viagem ao exterior, e só deve retornar na próxima semana. O Congresso Nacional está esvaziado por conta do feriado de Páscoa, mas a oposição se mobiliza para continuar a pressão para que a anistia avance.
A proposta da anistia, no entanto, não tem consenso entre os líderes partidários. O texto é patrocinado pela oposição e não tem apoio de partidos aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na segunda-feira (14) o requerimento de urgência para tentar acelerar a análise do projeto.
O texto recebeu o apoio de 264 deputados, mas dois signatários foram considerados inválidos pela Câmara. O número de assinaturas válidas é 262. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.
Se for à votação, o pedido precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado. Com o aval dos deputados para o requerimento, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A proposta está travada na Casa desde outubro do ano passado, quando um despacho do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determinou a criação de uma comissão especial – o colegiado, no entanto, nunca foi instalado.
Fonte: CNN / Foto: Kayo Magalhães