Na sessão realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou o Projeto de Lei nº 2.514/2025, de autoria do vereador Cléssio Juvêncio, conhecido como Nem de Rose, que estabelece regras para a utilização de paredões de som em vias públicas, praças e demais espaços abertos do município. A matéria foi votada após a aprovação unânime de um requerimento que dispensou os prazos regimentais, permitindo a análise imediata do projeto.

O texto aprovado contou com três emendas significativas: a primeira exige que as competições de som automotivo ocorram a, no mínimo, 5 quilômetros da sede do município e das comunidades rurais; a segunda proíbe o uso dos equipamentos em locais públicos sem autorização prévia da fiscalização municipal; e a terceira veta músicas que promovam desrespeito a mulheres e crianças ou façam apologia ao crime, armas, drogas e facções criminosas. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com votos contrários apenas dos vereadores Hebert Azevedo e Carlos de Deus.

Segundo o projeto, o objetivo é mitigar os impactos da poluição sonora, considerada um problema de saúde pública e ambiental, sem ignorar manifestações culturais. Multas e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento. A iniciativa foi comemorada por integrantes da Associação dos Amantes de Som Automotivo, que acompanharam a votação. No entanto, entidades ligadas à causa animal e à proteção de pessoas com autismo expressaram preocupação com os efeitos da nova legislação. Agora, o texto segue para sanção, veto ou modificação por parte da prefeita Valdice Castro.

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