A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passou a repercutir a denúncia realizada pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) contra a “adultização” de menores de idade na internet. O vídeo dele, que tem quase 40 milhões de visualizações no YouTube, citou casos como o de Hytalo Santos, o qual é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) por criar e reproduzir conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais.
Nesta quinta-feira (14) a AL-BA recebeu projetos de dois deputados estaduais para combater a adultização de menores de idade nas redes sociais. O primeiro projeto foi de Jurailton Santos (Republicanos) uma proposta que cria a Lei de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração midiática, exposição indevida e erotização infantil em plataformas digitais e demais meios de comunicação.
O PL proíbe a produção, publicação, compartilhamento ou veiculação de conteúdos que estimulem a sexualização, adultização ou erotização precoce de menores. Também veta o uso de interações de conotação sexual com crianças para fins comerciais ou de entretenimento e determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover conteúdos nocivos, além de canais de denúncia integrados ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares.
A adultização e sexualização precoce de menores afigura-se como uma problemática que, hodiernamente, tem alcançado dimensões alarmantes à medida que as plataformas digitais de comunicação têm sido utilizadas como subterfúgio para a veiculação em massa de conteúdos que submetem e expõem crianças e adolescentes à degradação erótica, ao estímulo à sexualidade prematura e à exposição inapropriada dos aspectos relativos à sua privacidade, justificou Jurailton Santos.
Fontee: Bahia Notícias / Foto: Reprodução