O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou mensagens no Whatsapp, reuniões no Microsoft Teams, e-mails e provas de encontros presencias que sustentam a investigação da fraude bilionária no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), disse o jornal Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, os materiais encontrados pelo MP mostram que o auditor fiscal da Sefaz – SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), Artur Gomes da Silva Neto manteve contato direto com empresários e executivos de grandes varejistas – entre eles Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otavio Gomes, executivo da Fast Shop – para negociar, orientar e viabilizar o esquema.
De acordo com a promotoria, Silva Neto atuava como “coringa” para as empresas, cumprindo tarefas que iam desde a preparação dos arquivos digitais até a aprovação e a liberação dos créditos ilegalmente, em valores muito superiores aos devidos, e garantindo que não houvesse revisão posterior. Os promotores também desconfiam que essa garantia também facilitaria a venda dos créditos para outras empresas de forma mais rápida e com menor desconto do que a média do mercado.
Os pagamentos na Fast Shop eram formalizados em contratos simulados, com transferências via TED para a Smart Tax — empresa que tinha a mãe de Silva Neto, Kimio Mizukami da Silva,como titular, mas que era operada pelo fiscal da Fazenda.
Já na Ultrafarma, não haveria contrato e nem emissão de nota fiscal; acertos eram feitos por fora. A hipótese é a de que os repasses foram feitos em criptomoedas. De acordo com os investigadores, Silva Neto teria mais de R$ 100 milhões em bitcoins. Existe também a possibilidade de o pagamento ser feito por intermédio de empresas de terceiros.
Segundo a reportagem da Folha, a Fast Shop informou que está analisando o conteúdo da investigação e afirmou estar colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma não se manifestou, mas informou, em outros contatos feitos pela reportagem, que colabora com a investigação e que a marca segue comprometida com “a transparência, a legalidade e o trabalho legítimo.
O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney Oliveira, diz que não pode comentar
porque “o caso corre em segredo de Justiça”. Já o advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Silva Neto, disse que a defesa do auditor não vê argumentos fáticos ou técnicos para a manutenção da prisão temporária e que irá demonstrar a inexistência de elementos no pedido de liberdade provisória.
A justiça de São Paulo concedeu a soltura do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do executivo da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, disse a CNN Brasil.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber propinas em troca da concessão de benefícios fiscais às empresas, continua preso.
Oliveira e Gomes foram presos na terça-feira (12) em uma operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado.
Entenda esquema de propinas da Ultrafarma e Fast Shop
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em São Paulo, durante a operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo), a Operação Ícaro.
A ação mira um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo, suspeitos de favorecer empresas do varejo em troca de propina. Também foi detido Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, especializada no comércio de eletrodomésticos e eletrônicos.
Detalhes do esquema
- Auxílio à empresa: o fiscal auxiliava as empresas desde a coleta de notas fiscais e outros documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo do pedido na Sefaz (Secretaria da Fazenda), até o acompanhamento e deferimento final;
- Autenticação no sistema da Sefaz como se fosse a empresa (no caso da Ultrafarma): de posse do certificado digital da Ultrafarma, o fiscal acessava o portal da Secretaria da Fazenda usando a identidade eletrônica da companhia, fazendo com que suas ações fossem registradas como se fossem da própria empresa;
- Aprovação acelerada: aprovava ou encaminhava os pedidos para tramitação prioritária, fugindo do fluxo normal de análise.
Segundo o MPSP, a investigação conduzida pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor varejista em troca de vantagens indevidas. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e prisão temporária, incluindo o do apontado como principal operador, Arthur Gomes da Silva Neto, supervisor da Difis (Diretoria de Fiscalização).
Como funcionava o esquema
De acordo com o Ministério Público, o esquema usava a empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe de Neto e sem funcionários, cuja sede era a casa do auditor, em Ribeirão Pires (SP).
A partir da metade de 2021, a Smart Tax passou a movimentar valores elevados, recebendo dezenas de milhões de reais exclusivamente da rede varejista Fast Shop. Em 2022, os repasses dessa mesma empresa chegaram a pouco mais de R$ 60 milhões. Após a quebra do sigilo fiscal, a Receita Federal identificou que a Smart Tax recebeu um montante de mais de R$ 1 bilhão da Fast Shop.
Essas transações eram registradas por meio de emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, dando aparência de legalidade aos serviços, explicou o promotor de Justiça, Roberto Bodini.
“A mãe de um auditor fiscal, de uma idade já pouco avançada, sem a capacidade técnica para prestar qualquer tipo de assessoria tributária, sendo a proprietária de uma empresa de consultoria tributária e prestando serviços cujos honorários são milionários para grandes empresas do varejo. Essa constituição e esses recebimentos são comprovados através de emissão de notas fiscais. Essas emissões geraram recolhimento de ICMS, tudo feito, a não ser pela ilicitude do mérito, formalmente, tudo de maneira correta”, disse.
As investigações indicam que a Ultrafarma também realizava este “serviço”. O esquema envolvia todas as etapas do processo de ressarcimento de créditos de ICMS: desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo do pedido na Sefaz (Secretaria da Fazenda), até o acompanhamento e deferimento final.
De acordo com Ricupero, o fiscal detinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para acessar o sistema da Sefaz e fazer os pedidos em nome da empresa. As investigações revelam que, em alguns casos, o fiscal conseguia liberar créditos muito acima do que a empresa havia apurado, além de obter a aprovação de forma mais rápida do que seria possível, normalmente.
Bodini ainda disse que outras empresas do setor teriam relação com este esquema. Ele explicou que, graças à quebra de sigilo telemático do auditor fiscal, foi possível confirmar que essas companhias também realizaram pagamentos dentro da mesma estratégia investigada.
Dos envolvidos, a Fast Shop disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades. A Sefaz disse ter instaurado um processo administrativo para apurar a atuação e conduta do servidor público envolvido no esquema e solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações mais relevantes ao caso.
Procurados pela GLOBO, a Ultrafarma ainda não retornou, nem a defesa de Sidney Oliveira manifestou-se.
Fonte: Bahia Notícias