O ex-vereador de Feira de Santana, Paulão do Caldeirão, teve nesta terça-feira (7) a prisão em flagrante convertida por preventiva devido ao acidente que causou a morte de uma pessoa e deixou outra ferida. O fato ocorreu na noite do último domingo (5).
Para a reportagem, a juíza Marcele de Azevedo detalhou os motivos que levaram à prisão preventiva do ex-legislador. Conforme a magistrada, a decisão foi fundamentada em três pilares principais. Gravidade da conduta, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas à prisão.
Ela destacou que a conduta do ex-parlamentar revela “desprezo absoluto pelo bem jurídico vida”, apontando uma “linha tênue entre crime culposo e dolo eventual”. Segundo o relatório, Paulão dirigia embriagado, portando uma pistola 9mm de uso restrito, e provocou um acidente com morte e lesão grave. Além disso, fugiu do local, recusou o teste do bafômetro e apresentava sinais evidentes de embriaguez, como odor etílico, olhos vermelhos e fala alterada.
Embora o ex-vereador alegue ser CAC (caçador, atirador e colecionador), a juíza considerou irregular o porte da arma, citando o Decreto 11.615/2023. O documento determina que o transporte deve ocorrer com a arma desmuniciada e acompanhada da guia de tráfego, o que não foi cumprido.
A decisão da juíza vem após um parecer do Ministério Público (MP-BA) que pediu a prisão do ex-edil por entender haver risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública. O documento aponta que o comportamento do ex-edil demonstra “desprezo pelas normas de convivência social”.
A decisão da juíza também determinou a suspensão da carteira de habilitação [CNH] por 180 dias, com base no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando o uso de álcool, o resultado fatal e o risco à segurança viária.
Além disso, foram expedidos ofícios à Polícia Federal para o cancelamento do registro CAC e ao Exército, para as medidas administrativas relativas à arma. No acidente do domingo Marlon da Silva Sena, de 22 anos, foi atingido e não resistiu aos ferimentos.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Reprodução