O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não admitir uma representação e arquivar o processo que apontava possíveis irregularidades na Casa Civil da Presidência da República, relacionadas a um suposto favorecimento pessoal do ministro-chefe, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), na aquisição de uma propriedade rural e ao uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios de Ipiaú e Itagibá.
Conforme a decisão da 2ª Câmara obtida pelo Bahia Notícias, as alegações apresentadas se baseavam apenas em matérias jornalísticas e depoimentos, sem a apresentação de elementos probatórios concretos que justificassem a admissibilidade da representação.
O documento também registra que a diligência realizada junto à Casa Civil da Presidência da República não identificou indícios de favorecimento pessoal, desvio de finalidade ou irregularidade na aplicação dos recursos do PAC nos municípios citados.
Diante disso, os ministros do TCU decidiram por unanimidade não conhecer a representação, por falta de requisitos de admissibilidade, e determinaram o arquivamento dos autos. A turma é composta pelo ministro baiano Aroldo Cedraz. A decisão também determina que a conclusão seja comunicada ao representante responsável pela denúncia.
Entenda o caso
Em agosto do ano passado, o site UOL publicou uma reportagem afirmando que Rui Costa é dono de uma propriedade rural na divisa entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, a cerca de 360 km de Salvador, às margens da rodovia estadual BA-650.
Segundo a publicação, a fazenda está no nome de uma aliada política dele, a ex-prefeita de Ipiaú Maria das Graças e a transação não foi registrada no cartório de imóveis do município e não houve pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) referente ao negócio.
As informações da época também apontavam que a região baiana foi contemplada com verba de R$ 42 milhões do PAC coordenado pelo próprio Rui Costa.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Ricardo Stuckert