O Palácio do Planalto reagiu ao movimento da oposição de acelerar a tramitação de um projeto de lei para tipificar os atos das facções criminosas como terroristas e decidiu encaminhar o PL (Projeto de Lei) Antifacção do Ministério da Justiça ao Congresso Nacional.
A expectativa é de que o texto seja encaminhado nesta sexta-feira (31) ao Legislativo.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça no dia 22 de outubro, mas seu texto nunca foi revelado. A minuta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, onde aguardava análise da Casa Civil. Não havia, portanto, previsão de remessa ao Congresso.
A megaoperação policial no Rio, porém, fez o governo reavaliar o calendário. Ainda mais depois de a oposição decidir acelerar o projeto que tipifica crimes de terrorismo com o objetivo de enquadrar facções como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A reportagem revelou na quinta-feira (30) os termos da minuta do PL, que será relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP). Ele se licenciará do cargo para retomar o cargo de deputado federal.
O acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o relatório seja apresentado terça-feira (4) e o texto votado na segunda semana de novembro.
Para tentar conter esse movimento, o governo acelerou a remessa do seu PL Antifacção.
O movimento integra uma estratégia do governo para evitar que a oposição domine o debate sobre a segurança pública, especialmente em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperava popularidade e caminhava com favoritismo para a reeleição em 2026.
Municiado com pesquisas que apontam apoio majoritário da população à operação do Rio, Lula e seus ministros calibram o discurso.
Se a portas fechadas condenam veementemente a operação, em público apontam o caminho da cooperação com os estados. Foi o que explicou a ida do ministro Ricardo Lewandowski ao Rio para se reunir com o governador Cláudio Castro (PL) e aos anúncios de apoio de efetivo e logístico ao estado após a operação.
Fonte: G1 / Foto: Antônio Cruz