O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal neste sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) converter a prisão domiciliar dele em preventiva.
A prisão não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso.
Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso, já que o prazo dos recursos ainda está em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
O que acontece agora?
Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma "Sala de Estado".
Ele vai passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).
A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
Durante a audiência, Bolsonaro deverá:
- ser ouvido por um magistrado;
- confirmar se a prisão foi realizada sem violência ou irregularidades;
- receber explicações sobre seus direitos.
O juiz também poderá avaliar:
- se mantém a prisão preventiva;
- se substitui por medida alternativa;
- ou se relaxa a prisão, caso encontre ilegalidade.
A decisão final, no entanto, continuará sob responsabilidade do STF, já que Bolsonaro tem foro no tribunal.
Sessão no STF para referendar decisão
Após decretar a prisão preventiva, Moraes solicitou uma sessão do STF para analisar sua decisão — se será mantida ou revogada. A sessão ainda não foi marcada.
Nesta ocasião, os demais ministros da Primeira Turma vão definir se confirmam a decisão do ministro relator. Votam os integrantes do colegiado: Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A depender da decisão do STF, a prisão do ex-presidente pode, ou não, ser mantida.
Prisão tem tempo indeterminado
Por ser uma prisão preventiva, ela não tem um prazo para ser encerrada. Mas, pela lei, prisões preventivas são reavaliadas a cada 90 dias.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer momento do processo. Bolsonaro já estava detido em casa, desde 4 de agosto, por atrapalhar as investigações, segundo a Justiça.
Como foi a prisão?
Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção. Ela está em Fortaleza (CE), para um evento do PL.
O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma "Sala de Estado".
- O espaço é reservado para autoridades como presidentes da República.
- A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.
Até a última atualização desta reportagem, ele passava por exame de corpo de delito. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o procedimento e evitar exposição desnecessária.
Entenda a situação jurídica do ex-presidente:
▶️ Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.
▶️ em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro à prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
▶️com a proximidade do encerramento do processo, ele foi preso de forma preventiva neste sábado (22), após investigadores e a Justiça identificarem risco de fuga.
▶️ antes mesmo da condenação criminal, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral;
▶️ com a pena definitiva, ele também terá direitos políticos suspensos enquanto estiver preso e ficará inelegível por mais oito anos após cumprir a pena.
▶️ Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo, que podem gerar novas ações penais.
Prisões
O ex-presidente está preso desde agosto em caso, após descumprimento de medidas restritivas.
Bolsonaro é alvo de apuração por suspeita de atuar para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, no qual foi condenado.
Agora, Moraes determinou a prisão preventiva pelo risco de fuga do ex-presidente e a ameaça à ordem pública.
Inelegibilidade
Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o impede de disputar eleições até 2030.
A decisão foi motivada por dois episódios de 2022: a reunião com embaixadores, quando atacou o sistema eleitoral sem provas, e o uso do 7 de Setembro como palanque.
Fonte: G1