A defesa do hacker Walter Delgatti Neto encaminhou nesta quarta-feira (14) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o restante de sua pena seja reduzida com base no indulto de Natal concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro.
No pedido, os advogados do hacker citou o Decreto nº 12.790/2025, que concede aos condenados que não preencham requisitos para o indulto terão direito à redução de pena remanescente na fração de 1/4, desde que tenham cumprido 1/4 da pena até 25 de dezembro de 2025.
“No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, argumentou a defesa.
De acordo com os cálculos da defesa de Delgatti, caso o pedido for aceito, a expectativa é que ele possa progredir para o regime aberto no próximo mês.
O caso
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O hacker estava em regime fechado desde 2 de agosto de 2023. Na última segunda-feira (12), Delgatti passou a cumprir a pena em semiaberto após autorização de Moraes.
A ex-deputada Carla Zambelli também foi condenada pela invasão ao sistema do CNJ. Atualmente, ela está presa na Itália depois de ter fugido do Brasil. A ex-parlamentar aguarda decisão da Justiça italiana sobre um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Fonte: Bnews / Foto: Lula Marques