Empresários do setor de comércio varejista de alimentos da Bahia são investigados por sonegar mais de R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na manhã desta quinta-feira (5), o Ministério Público do estado (MP-BA) cumpriu dois mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas, a cerca de 120 km da capital baiana.
De acordo com o MP-BA, em Alagoinhas, houve uma tentativa de fuga de um investigado, que não teve o nome revelado. No entanto, ele foi alcançado e preso.
As investigações apontaram que o grupo estruturou um esquema de sucessivas constituições e encerramentos simulados de pessoas jurídicas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e blindar o patrimônio.
As apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que:
- O grupo deixava de recolher aos cofres públicos, no prazo legal e de forma continuada, o ICMS declarado;
- Também se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante pessoas sem capacidade econômico-financeira;
- A intenção era esconder os reais proprietários e dar continuidade operacional às empresas que eram “abandonadas” com vultosas dívidas fiscais;
- O grupo se valeu, ainda, de uma holding patrimonial criada após o ajuizamento das execuções fiscais para blindar o patrimônio e dissimular a estrutura empresarial ilícita.
Segundo a Força-Tarefa, a operação é fruto da intensificação das ações de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.
A Força-Tarefa ressaltou que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços essenciais para a população.
Fonte: G1 / Foto: Sérgio Figueiredo