Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quer instituir a obrigatoriedade de aulas de noções básicas da Lei Maria da Penha na grade curricular do ensino médio da rede pública e privada de ensino do estado. O PL consta no Diário Oficial da Alba desta sexta-feira, 20.
A proposta, do deputado estadual Felipe Duarte (Avante), diz que as aulas farão parte do 'Programa Lei Maria da Penha conscientização para todos', que tem os seguintes objetivos:
- Ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha;
- Promover reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180, o aplicativo SOS Mulher e a Delegacia Digital;
- Conscientizar sobre o respeito aos Direitos Humanos e a promoção da igualdade de gênero para prevenir a violência;
- Explicar a importância de registrar denúncias nos órgãos competentes.
O projeto estabelece que a Secretaria da Educação, junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres, definirá as diretrizes, a carga horária e a qualificação dos professores que ministrarão as aulas.
Dados alarmantes
A justificativa do projeto se fundamenta na urgência de enfrentar uma realidade alarmante: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 70% das mulheres brasileiras relatam ter sofrido algum tipo de violência em espaços públicos antes mesmo de completarem 24 anos.
Além disso, o texto destaca que 66% dos homens brasileiros admitem já ter cometido algum ato de violência contra mulheres em suas comunidades.
Para o autor da proposta, o ambiente escolar é o local ideal para promover essa mudança de cultura. Segundo Felipe Duarte, os alunos do ensino médio estão em uma fase da vida propícia para a absorção de valores e princípios de Direitos Humanos e igualdade de gênero.
O deputado ressalta ainda que a intenção é que, ao levar o conhecimento jurídico para os jovens, o estado possa prevenir práticas violentas.
Fonte: A Tarde / Foto: Reprodução