Trabalhadores da limpeza urbana de todo o Brasil podem passar a ter um piso salarial nacional de R$ 3.036, caso um projeto em tramitação no Congresso seja aprovado.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e aguarda a análise do Senado. Se for aprovada, ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Pelo texto, a União poderá usar recursos do Fundo Social para ajudar estados e municípios a pagar o piso aos garis.
Além do salário mínimo da categoria, o projeto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% sobre o salário base, sem incluir gratificações ou prêmios.
Outros direitos previstos
A proposta prevê ainda benefícios para os trabalhadores da limpeza urbana:
- Aposentadoria especial para quem atua em condições que prejudiquem a saúde
- Possibilidade de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, a serem definidos em acordos coletivos
- Jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais
Esses benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, não serão incorporados ao salário, o que permite que sejam oferecidos sem aumentar a base de cálculo de tributos.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, a profissão deverá seguir as normas de segurança e medicina do trabalho, além das regras do Código de Trânsito Brasileiro para atuação em vias públicas.
Impacto
A Confederação Nacional dos Municípios estima que a proposta pode gerar um impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões por ano.
Apesar de prever o uso de recursos do Fundo Social para ajudar no pagamento do piso, o texto determina que essas transferências não podem afetar os repasses destinados à educação.
Fonte: A Tarde / Foto: Adilton Venegeroles