A presidenta Dilma Rousseff sancionou a chamada Lei das Antenas (lei 13.116), que foi apresentada em 2012 e passou pelo Congresso Nacional em março deste ano.

A legislação tem como objetivo agilizar a burocracia por trás da instalação de antenas de telecomunicações, criando regras que determinam como será o processo de licenciamento e o que deve ser observado em relação à preservação de patrimônios históricos e paisagísticos, à saúde da população e do meio ambiente.

A legislação é considerada pelo setor fundamental para simplificar e unificar as orientações. Estima-se que havia cerca de 270 leis municipais diferentes para determinar áreas onde era permitido instalar antenas.

O Sinditelebrasil, que representa as operadoras, já explicou que a nova lei, por facilitar a instalação de antenas, pode ajudar a ampliação da área de cobertura e fortalecer o sinal de telefonia e internet móvel no país, já que padroniza as exigências feitas, permitindo melhoria de infraestrutura.

O texto também prevê que estados e municípios tenham um prazo pré-determinado de 60 dias para analisar e aprovar projetos de instalações de antenas. Depois do limite, a Anatel terá a obrigação de analisá-los, mas não poderá vetá-los, determinando apenas os ajustes que devem ser feitos.

Fonte/Reprodução: Olhar Digital