O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, nesta segunda-feira, 1°, que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho.
"Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente", disse Cunha. neste domingo, 31, o presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um "grande" debate sobre o tema.
Sobre o referendo, ele disse hoje que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes. "Não discuto se é a idade correta ou não, discuto isonomia, direitos e obrigações."
Agência Brasil
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