O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo a garantia de proteção social a populações vulneráveis. No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas se encontram em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, o atendimento dos profissionais da Assistência Social a essas pessoas é fundamental para se reduzir as chances de serem exploradas novamente em frentes de trabalho.
Em Jacobina, o CREAS – Centro de Referência de Assistência Social, que faz parte da Secretaria da Assistência Social (SEMAS), está dando assistência total a uma pessoa, que, depois de 25 anos em condições análogas à escravidão, em uma fazenda localizada em município do Oeste baiano, foi encontrado e resgatado por familiar. O mesmo, segundo informações colhidas na região, recebia em troca de seu trabalho como Caseiro na fazenda, um prato de comida em intervalo de alguns dias.
Apesar de lúcido, ele não desenvolve bem sua fala, tendo dificuldades no desenvolvimento de frases, que se apresentam confusas. Por meio da Secretaria da Assistência Social, a vítima está recebendo assistência, na busca por estabilizar a sua vida, inclusive sob o ponto de vista alimentar, material, dentre outros.
No Brasil, a atuação da Assistência Social em relação ao tema do trabalho escravo está prevista no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), que regulamenta as ações de erradicação ao problema no país, dividindo suas metas em três dimensões: a repressão ao crime, a prevenção ao problema e a assistência à vítima. Enquanto o Plano representa o ponto de partida para a implementação de políticas públicas nacionais, nos últimos anos, marcos e diretrizes têm sido elaborados a fim de aprimorar a atuação das redes socioassistenciais no combate ao trabalho escravo.
A exploração do trabalho análogo ao de escravo é considerada crime do Brasil – artigo 149 do Código Penal.
Com informações do site: https://escravonempensar.org.br/
A Prefeitura trabalha para Jacobina melhorar!
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