O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacobina, Bahia (CMDCA), informa que a eleição para os membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 1º de outubro, para o quadriênio 2024/2027. As eleições acontecerão das 08h às 17h. As 12 urnas estarão disponíveis para a votação no Colégio Municipal Gilberto Dias de Miranda (COMUJA), proporcionando a oportunidade para que os munícipes exerçam seu direito de escolher os futuros representantes do Conselho Tutelar.
O pleito contará com a participação de oito (08) candidatos (as) que disputarão a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município.
Conheça abaixo os (as) candidatos (as):
Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município, cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. O voto, que será secreto e facultativo (não é obrigatório, mas qualquer cidadão com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar), dar-se-á em cédula única. Se faz necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto e Título de Eleitor.
O processo eleitoral destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Jacobina-BA, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novos processos de escolha. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições para o pleito, aconteceram de 17 de abril de 2023 a 17 de maio de 2023, na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Edital 001/2023 de 03 de abril de 2023, publicado no D.O.M. edição 2.168, de 05/04/2023. Confira abaixo o Edital em sua íntegra, com todas as informações para o pleito eleitoral:
EDITAL Nº 001-2023 CONSELHO TUTELAR
Com o compromisso de assegurar a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, a eleição para o Conselho Tutelar de Jacobina representa uma etapa fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e tem todo o apoio da Gestão e suportes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da empresa Alpha.
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