A Prefeitura apresentou, na sessão do dia 27/09, na Câmara de Vereadores de Jacobina, dois projetos de lei pioneiros, oriundos do Poder Executivo, “CNH Cidadã” e “Terra Produtiva”, que irão beneficiar diretamente a população jacobinense. Na oportunidade, esteve fazendo uso da Tribuna Livre na sessão, representando a gestão municipal, o Procurador Lucas Dias, que utilizou o espaço para explicar aos Vereadores e Vereadoras, bem como ao público presente, os projetos.
Lucas Dias, destacou que, a relevância dessas iniciativas, afirmando que “trata-se de projetos inéditos em Jacobina, onde as pessoas terão a oportunidade de conquistar uma CNH e garantir uma profissão no mercado de trabalho. Já o “Terra Produtiva” impulsionará a agricultura familiar e a disponibilidade de água nas áreas rurais, auxiliando os produtores a enfrentar os desafios impostos pela estiagem”.
O primeiro projeto, nr 029/2023 , propõe a criação do programa “CNH Cidadã” no município. Essa iniciativa tem como objetivo principal proporcionar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens estudantes de baixa renda e mulheres que são vítimas de violência doméstica e também se enquadram nessa faixa de renda. Além disso, o programa visa a renovação da CNH para profissionais como taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e entregadores.
O projeto estabelece que o Poder Executivo custeará a realização de cursos teórico e técnicos, prática de direção veicular, taxas e exames, com exceção das despesas referentes à repetição de candidatos reprovados. Os candidatos serão selecionados por meio de um processo de seleção com edital anual que determinará a quantidade de beneficiários, levando em consideração a disponibilidade orçamentária do município.
Já o segundo projeto, 030/2023, propõe a criação do “Programa Terra Produtiva de Apoio ao Pequeno Produtor Rural”. Esse programa visa fomentar e estruturar a economia rural, proporcionando melhorias nas condições produtivas da agricultura local. Por meio desse programa, o Poder Executivo terá autorização para realizar a limpeza, construção e ampliação de aguadas, além de efetuar a aração em áreas produtivas de pequenos agricultores e produtores rurais, sejam eles individuais ou familiares. O programa também poderá fornecer apoio complementar para essas atividades.
Para participar do programa, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Agricultura ou às associações representativas de produtores rurais e comunitárias. É importante destacar que os equipamentos e serviços disponibilizados serão exclusivamente direcionados para fins agropecuários, sendo proibida qualquer utilização ou destinação para outras finalidades não especificadas na lei.
Ambas as matérias foram protocoladas com pedido para serem votadas em caráter de urgência pelos vereadores e após os trâmites legislativos seguirá para a sanção do prefeito Tiago Dias. Acompanhe as redes sociais e o site da Prefeitura e fique por dentro das ações e informações da gestão municipal.
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