Os Servidores municipais, de forma inédita, receberam, da Administração Municipal, um importante presente antecipado do Dia do Servidor Público, comemorado hoje, 28 de outubro.
Na manhã dessa sexta-feira (27), a Câmara de Vereadores aprovou dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, para atualização e adequação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, depois de longos 30 anos sem que as gestões anteriores construíssem avanços significativos para o PCS. A atual gestão, vinha envidando esforços para levar aos Servidores municipais, nesta data, essa reparação histórica. Depois de uma longa discussão e avaliação dos edis, os mesmos aprovaram por unanimidade os PL´s, demonstrando respeito e apoio aos funcionários (as) públicos.
Foram posteriormente sancionadas pelo Prefeito Tiago Dias, e publicadas no Diário Oficial do Município, no mesmo dia, as seguintes Leis:
A Lei N. º 1.987, de 27/10/2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências”, que trata da Evolução da Carreira por Progressão Horizontal e Vertical, dos Servidores efetivos, com validade a partir de fevereiro de 2024;
E a Lei N. º 1.988, da mesma data, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial dos integrantes da carreira dos profissionais de suporte administrativo vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências. Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei se aplicarão a partir de 1º de março de 2024.
Acesse abaixo a íntegra das Leis:
LEI Nº 1.987 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
LEI N. º 1.988 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Segundo o gestor municipal, essa vitória é dos mais de dois mil servidores (as) que prestam serviço à Prefeitura e a população jacobinense.
“Hoje é um grande dia para o (a) Servidor (a). Estou muito feliz. Todos os servidores efetivos do município, a partir de 2024, terão salário base acima do mínimo. Estamos proporcionando essa reparação histórica. Logicamente que ainda tem muito a ser feito, nós estamos reorganizando para avançarmos aos poucos para atender todas as categorias. Quero agradecer a cada categoria pela paciência, pela compreensão do momento, agradecer os interlocutores que participaram dessas negociações e à Câmara Municipal, que teve um papel fundamental na aprovação dos Projetos”, comentou na ocasião o prefeito Tiago Dias.
“É importante a valorização dos servidores públicos, são categorias que estavam reivindicando há muito tempo esse reequilíbrio de suas remunerações e o prefeito teve a sensibilidade de atender os servidores com responsabilidade fiscal”, complementou Cleuber Fagundes, Chefe de Gabinete.
A equipe de trabalho seguirá trabalhando para, na medida do possível, fazer as adequações necessárias que regularizem a situação de todos os servidores e servidoras municipais.
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