A Prefeitura de Jacobina, através do Sr. Prefeito Tiago Dias, publicou nessa sexta-feira (15), Decreto N. º 439/2023, no Diário Oficial do Município, Edição N. º 2.660, onde declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a esse Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 36/2020, de 04 de dezembro de 2020, por 90 (noventa dias), a contar da publicação, conforme consta na Errata do referido Decreto, publicada na mesma data.
Ficam convocados todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal.
Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
“ Devido à grande redução dos índices pluviométricos em nosso município, neste ano, com repercussões graves na Agropecuária, Meio Ambiente, dentre outras consequências, decidimos declarar Situação de Emergência em Jacobina. Aguardamos agora, o mais rápido possível, a homologação por parte do Governo do Estado e da União, para que sejam buscados os recursos possíveis, para as necessidades da população ”, destacou o prefeito.
Confira o Decreto na integra, baixando os arquivos abaixo, e/ou acessando o link:
DECRETO Nº. 439 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
ERRATA AO DECRETO Nº. 439 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
LINK: https://drive.google.com/drive/folders/1CL80n9jT8VKRPqxtEWMNUlMp8zYIovCT
A Gestão municipal busca assim mobilizar esforços para enfrentar os desafios decorrentes da estiagem e garantir o bem-estar da comunidade local.
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