Hoje, 18 de novembro, celebramos o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. Mas foi em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a função “Conselheiro Tutelar” foi criada.

A data reforça quão importante são esses conselheiros que têm como princípios proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, quando ameaçados ou violados – que incluem, por exemplo, denúncias de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, entre outras violações. Também, é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

A Prefeitura Municipal de Jacobina é parceira do Conselho Tutelar!

Prefeitura de Jacobina, escrevendo uma nova história!

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