Propor as diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e avaliar a situação da assistência social no município, são os objetivos da 13° Conferência Municipal de Assistência Social de Ourolândia, que acontece na próxima terça-feira, dia 31 de agosto. 

O evento ocorrerá das 08 às 17 horas, no Centro Educacional Pedro Edson e terá como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Além do tema central, a conferência conta com eixos temáticos de discussão para direcionar as propostas que serão apresentadas, que são:

– Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

– Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

– Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

– Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

– Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento é aberto ao público e seguirá todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19

Fonte: Assessoria Geral de Comunicação

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