Os dados prévios captados pelo Censo de 2022, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revelaram resultados alarmantes, pois deixaram cerca de 863 prefeituras de todo o país com recursos menores para o ano de 2023. Tal atitude foi acionada devido a um declínio do crescimento populacional e o município de Umburanas-Ba acabou por ser uma das localidades mais afetadas por esta redução.
Mas como este cálculo é feito?
O resultado é revelado quando se leva em consideração o coeficiente das faixas etárias em proporção a verba do fundo, sendo assim o recurso liberado é diretamente proporcional ao desempenho da arrecadação líquida. De forma que se haja qualquer redução no índice populacional, automaticamente, o coeficiente da arrecadação reduz.
Qual impacto sofreu o município de Umburanas?
Tal localidade foi, sem dúvidas, a mais afetada com a redução do FPM, seu coeficiente decaiu de 1,2 para 0,8, enquanto a maioria dos demais municípios perderam apenas 0,2 cada. A própria União dos municípios da Bahia declarou a sua preocupação para com a cidade de Umburanas, pois, para além de todo eles repudiam a medida tomada pelo Censo.
Com este declínio populacional e rentável a cidade perde a autonomia para custear algumas despesas públicas e como isto está atrelado a queda populacional a economia será afetada mais uma vez. Visto que o aumento das despesas pode superar as receitas, pois a parcela da população economicamente ativa não vem crescendo.
Como mudar este cenário?
Os prefeitos dos municípios mais afetados se reuniram, na Assembléia Geral Extraordinária, para discutir medidas possíveis a serem tomadas para a resolução destas questões. Nesta reunião foi aprovada a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341), assim as entidades municipais terão apoio jurídico para mover uma ação contra a aplicação de cortes propostos pelo TCU.
A entidade está em busca de apoio parlamentar para aplicação de uma Lei Complementar que enuncie que mesmo com a queda da população na localidade, como é o caso de Umburanas, que o corte da FPM seja gradual e não imediato, para reduzir o impacto causado.
Para além disso é necessário que as prefeituras criem campanhas que incentivem a política natalista e de renovação da população.
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