A nova lei de trânsito sobre o uso do material insulfilm já está em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2023. Esta é só mais uma das várias mudanças que foram feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução 989/2022.
Os condutores que utilizam película nos vidros do veículo, devem rever o uso desse tipo de material devido às novas regras. Uma vez que muitos motoristas ainda não estão sabendo sobre essas mudanças. Por isso, para evitar ser pego numa fiscalização é preciso saber o que diz a nova lei.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem trabalhado para conter o uso de produtos e materiais de qualidade inferior ou fora dos padrões mínimos no mercado nacional em relação ao insulfilm.
Os motoristas que fazem o uso da película nos vidros do veículo, devem saber mais sobre a lei para evitarem serem pegos. A lei prevê que as bolhas dificultam e compromete a visão dos motoristas podendo causar acidentes graves e riscos aos condutores. Por isso, foram definidas as seguintes regras:
É proibido o uso de películas insulfilm com bolhas em áreas de visualização do condutor e nas áreas de dirigibilidade do veículo que são indispensáveis, como: para-brisa e vidros laterais dianteiros;
A quantidade de luz que pode passar por um material, a transmitância não pode ser inferior a 70% no para-brisa e nos vidros dianteiros. A regra também abrange itens coloridos e incolores.
Vale ressaltar que nessa nova lei de trânsito a fiscalização do índice de transmissão pode ser adotado por medidores especiais ou estar em conformidade com a verificação do certificado à norma ABNT NBR 9491.
Sobre a penalidades
Os motoristas que descumprirem essa nova regra sobre o uso do material insulfilm podem ser multados, perder pontos na carteira de habilitação e ainda ter o veículo retido. Mas, há exceções para os casos de veículos blindados, que por sua vez estão isentos da exigência de transmitância luminosa, e os veículos agrícolas que circulam fora das vias públicas.
A multa tem o valor de R$ 195,23, e o motorista perde 5 pontos na carteira de habilitação e o veículo pode ser retido até que regularizem o veículo.
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