Deputado apresenta projeto de lei na AL-BA para considerar permanentes laudos que atestam autismo – Confiram

 

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que estabelece um prazo de validade indeterminado para todos os laudos e perícias médicas que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) e a síndrome de Down na Bahia.

 

No contexto atual o prazo de um laudo médico que atesta autismo ou síndrome de Down varia entre 80 e 180 dias, isso é um grande entrave no diagnóstico e para os responsáveis dos pacientes, pois precisam sempre ficar atualizando o atestado de uma condição que é considerada permanente pela ciência.

 

“Visto que são síndromes de caráter permanente, é injustificável e desarrazoado a emissão de laudos com validade determinada ou qualquer exigência de laudos atuais para a comprovação destes transtornos”, justificou Vitor Azevedo.

 

Esse projeto tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar os procedimentos, evitando uma o excesso de exames que pacientes com TEA e Síndrome de Down são submetidos.

 

“É algo de extrema importância para os autistas e seus familiares que, até então, precisavam renovar esses laudos a cada seis meses. O espectro acompanha a pessoa pela vida toda, então, a lei leva maior conforto e facilidade à comunidade autista”, justificou o parlamentar paulista do PSD.

 

A partir do momento que for pautado na AL-BA, o projeto não deve enfrentar resistência dos parlamentares.

 

Fontes: Bahia Notícias/Tv Sertão Livre

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