É uma obrigação anual de todos os proprietários de imóveis rurais, que devem informar à Receita Federal as características e o uso da sua propriedade, bem como o valor do imposto devido. O ITR é um instrumento importante para o controle fiscal e ambiental do país, pois permite verificar se a propriedade está cumprindo as normas legais e as exigências de preservação da natureza.
O ITR 2023 deve ser enviada por meio de um programa gerador disponível no site da Receita Federal, entre os dias 14 de agosto e 29 de setembro. O imposto pode ser pago em até quatro parcelas, desde que cada uma seja igual ou superior a R$ 50. O valor do imposto varia de acordo com a área, a localização, o grau de utilização e a função social da propriedade.
Se você não entregar o ITR no prazo ou deixar de pagar o imposto, você estará sujeito a penalidades, como multa, juros, restrição no CPF e impossibilidade de obter certidão negativa de débitos. Além disso, você poderá perder benefícios fiscais e créditos rurais.
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