Após a repercussão de uma matéria divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que mencionava a devolução de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, a assessoria do ex-prefeito Rui Macedo enviou um comunicado à redação do blog Jacobina 24 Horas para esclarecer os fatos. Segundo a nota, o conteúdo da reportagem referia-se ao processo nº 1000030.06.2021.401.3302, tramitado na Justiça Federal da 1ª Região, subseção de Campo Formoso, onde a denúncia foi rejeitada e o processo arquivado.
A decisão judicial destacou que não havia elementos suficientes para inferir dolo ou conhecimento de supostas irregularidades por parte do ex-prefeito Rui Macedo. O juiz argumentou que é arriscado presumir má-fé com base em atos inerentes ao cargo de prefeito, considerando que gestores municipais contam com assessoria técnica para realizar atividades administrativas e financeiras corriqueiras, como assinatura de editais de licitação, homologação de certames e pagamentos.
A nota da assessoria enfatizou que o Poder Judiciário avaliou e julgou o caso em 2023, resultando no arquivamento da denúncia conforme decisão documentada. Além disso, criticou a tentativa de agentes políticos locais de criar narrativas falsas para prejudicar a reputação de Rui Macedo, que é também ex-deputado estadual.
Embora o TCM-BA tenha apontado irregularidades na contratação da cooperativa COOFSAÚDE durante a gestão de Rui Macedo, a Justiça Federal concluiu que não houve fundamentação suficiente para responsabilizá-lo, decidindo pelo arquivamento da denúncia. A assessoria reforçou que Jacobina reconhece quem realmente enfrenta problemas judiciais, sendo injusto associar Rui Macedo a questões infundadas do passado que não afetam seus direitos políticos.
A matéria conclui com a íntegra da nota enviada pela assessoria do ex-prefeito Rui Macedo, que reafirma sua inocência diante das acusações e seu compromisso com a verdade e o futuro do município de Jacobina.
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