A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê a castração química para condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto, amplamente debatido, agora segue para apreciação no Senado.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o Cadastro Nacional de Pedófilos será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, que estará disponível na internet, conterá dados como fotografias e informações de pessoas condenadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Essa medida reforça uma legislação já sancionada em novembro, que previa a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Castração Química Dividiu Opiniões
A inclusão da castração química gerou intensos debates. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia inicialmente recomendado a rejeição da medida, argumentando que um acordo prévio entre os parlamentares visava evitar sua aprovação. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, afirmou.
Contudo, a emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) acabou sendo incorporada ao texto final após discussão em plenário. A castração química consiste na aplicação de medicamentos para reduzir o desejo sexual de criminosos, sendo utilizada em diversos países como uma medida complementar à punição judicial.
Críticas e Defesas
A aprovação da medida foi criticada por deputados progressistas, como Talíria Petrone (PSOL-RJ). Ela questionou a eficácia da castração química no combate aos crimes sexuais. “Essa ideia é uma farsa. A violência sexual está relacionada ao poder, não apenas ao desejo sexual. É preciso investir em educação sexual, campanhas de prevenção e ações que abordem a raiz do problema”, argumentou.
Já defensores da medida destacaram seu caráter preventivo e sua aplicação em outros países como justificativa para sua implementação no Brasil. A proposta também tem gerado discussões sobre questões éticas, legais e sobre a necessidade de políticas públicas integradas para enfrentar a exploração sexual infantil.
O projeto segue para o Senado, onde deverá enfrentar novas análises e possíveis alterações. O tema, que toca em questões sensíveis, segue polarizando opiniões e levantando debates sobre o equilíbrio entre medidas punitivas e políticas preventivas.
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