Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10/03, a Câmara Municipal de Ourolândia aprovou o Projeto de Lei nº 651, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Jurídica para Pequenos e Médios Produtores Rurais. A iniciativa visa fornecer suporte legal gratuito para agricultores do município, garantindo mais segurança jurídica para suas atividades e incentivando o desenvolvimento do setor agropecuário local.

Além da aprovação do Projeto de Lei, os vereadores apresentaram e encaminharam ao Poder Executivo importantes indicações voltadas para o progresso de Ourolândia. Confira as principais propostas:

Indicação nº 010 – Solicita a construção de um Ginásio Poliesportivo no município, proporcionando mais opções de lazer e incentivando a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos.

Indicação nº 011 – Propõe a construção de postos de saúde nos bairros 13 de Junho e Alto Bonito, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais qualidade no atendimento médico.

Indicação nº 012 – Sugere a instalação de câmeras de segurança na entrada principal da cidade e nas praças principais, reforçando a segurança pública e contribuindo para a prevenção de delitos.

Indicação nº 013 – Requer a reforma da Praça de Alazão e da quadra poliesportiva, promovendo a revitalização desses espaços para melhor utilização pela comunidade.

A Câmara Municipal segue empenhada em apresentar propostas que beneficiem a população e garantam o crescimento sustentável de Ourolândia. A expectativa é que o Poder Executivo analise e implemente essas sugestões, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

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