O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o vereador Sostenis Almeida Barbosa (PRD), da cidade de Umburanas, no interior da Bahia, pode continuar como presidente da Câmara Municipal. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (22/05) e põe fim à briga na Justiça sobre a legalidade da reeleição de Sostenis para um novo mandato à frente da Câmara.

O caso começou quando Lanes da Silva Roque, ex-candidato a prefeito da cidade e adversário político, entrou com uma ação afirmando que Sostenis já havia sido presidente por dois mandatos seguidos e que, por isso, não poderia assumir um terceiro. A eleição mais recente aconteceu em 1º de janeiro de 2025.

No início do ano, a Justiça de Jacobina chegou a afastar Sostenis da presidência. Mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou essa decisão e mandou ele voltar ao cargo. Depois disso, o caso foi parar no STF.

Durante o processo, Sostenis foi representado pelos advogados Odilon Muniz Almeida e Ailma Muniz Rodrigues Jatobá, que defenderam a legalidade da sua reeleição com base nas decisões anteriores do próprio STF.

O ministro Luiz Fux decidiu que a eleição de 2021, quando Sostenis foi presidente pela primeira vez, não pode ser levada em conta porque foi antes de uma nova regra do Supremo que começou a valer em 7 de janeiro de 2021. A medida diz que só é proibido mais de uma reeleição seguida a partir da data em questão. Ou seja, como a primeira eleição foi antes disso, ela não entra na conta.

Fux também explicou que não houve erro na decisão do TJ-BA e que a reclamação feita por Lanes não era válida nesse caso. Com isso, o STF confirmou que Sostenis pode seguir como presidente da Câmara até o fim de 2026. A disputa judicial foi encerrada, e a eleição feita em janeiro deste ano continua valendo.

informe baiano

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