O deputado federal não reeleito Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28). A denúncia parte de um desdobramento da Operação Lava Jato e se refere ao pagamento de R$ 1,5 milhão, feito pela Odebrecht ao parlamentar, em 2013.
Como ele perdeu o foro privilegiado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Na peça, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) aponta que as “vantagens indevidas” foram dadas como contrapartidas específicas pela atuação de Lúcio no Legislativo. O parlamentar baiano contribuiu para a aprovação da Medida Provisória (MP) 613/2013 sobre o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), tendo como consequência a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. De acordo com o órgão de justiça, isso beneficiou diretamente a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht. Segundo a denúncia, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, de 2013 a 2015. “Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, diz o texto.
A investigação mostrou ainda que, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para garantir a conversão da MP em lei. De acordo com a denúncia, a Medida Provisória em questão foi enviada à Câmara no dia 8 de maio de 2013, mesmo dia em que Lúcio foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional. “Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emedas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva (desempate) nas deliberações”, descreve a denúncia.
Além de Lúcio, o presidente do grupo na época Marcelo Odebrecht e os executivos Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho também foram denunciados. No caso deles, a denúncia é por corrupção passiva, pela promessa e pagamento de vantagem indevida a Lúcio.
BN