A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) realizou um cruzamento de dados disponíveis nos documentos fiscais eletrônicos e recuperou R$ 223 milhões em ICMS dos últimos dois anos.

De acordo com o órgão, quase 16 mil contribuintes foram informados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências identificadas em ações que envolvem as malhas fiscais do sistema Antecipa e do Simples Nacional e a avaliação dos dados de médias e grandes empresas.

A secretaria ofereceu a estes contribuintes a possibilidade de autorregularização, com a correção das inconsistências, para evitar a fiscalização e a aplicação de penalidades.

A Sefaz informou ainda que uma nova ação de cruzamento de dados já foi iniciada. Está em andamento uma malha fiscal para as empresas do Simples Nacional que declararam isenção indevida no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D). Informações da Secom