O advogado Miguel Reale Júnior afirmou em entrevista ao jornal O Globo, que a publicação de um vídeo contendo atos obscenos pelo presidente Jair Bolsonaro configura quebra do decoro e pode justificar pedido de impechment. Reale foi um dos autores do pedido contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

A lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do chefe do Executivo, afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Segundo o jurista, o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e moral e, também, a discrição de quem ocupa um cargo público. Para ele, a possível quebra de decoro é reforçada pelo caráter desnecessário da divulgação das imagens, já que o presidente poderia pedir a um auxiliar que denunciasse os responsáveis à polícia.

“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, pontuou. As informações são de O Globo