Uma empresa de laticínios de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, teve todas as atividades suspensas pela Justiça. Para voltar a operar, a “Mami Produtos Lácteos” terá de comprovar em juízo a regularidade do empreendimento e obediência a leis ambientais. Segundo a promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota Ministério Público do Estado (MP-BA), que acionou a empresa à Justiça a partir de 2015, o funcionamento da companhia representava dano ambiental e risco à saúde da população local.

Na sentença do juiz Rodolfo Nascimento Barros, a empresa e o proprietário dela, José Rocha Pires Veloso, terão de apresentar Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), no prazo de 45 dias. Caso desobedeçam ao prazo, vão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. Os acusados terão de repovoar a área com espécies arbóreas nativas em número suficiente para reverter o desmatamento.

Além disso, os acionados foram condenados ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 80 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com obrigação de custeio de ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. O MP-BA atua no caso desde 2009, no âmbito do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida da população da Bacia do Rio São Francisco.

Fonte: Bahia Notícias