A primeira-dama Aline Pinheiro anunciou, nesta quinta-feira (14.03), a implantação de um o espaço voltado para atender mulheres em situação de violência em Jacobina. A inauguração da Casa de Acolhimento à Mulher Mariá Gonçalves, também batizado de “Casa da Mulher Jacobinense”, será inaugurada na próxima terça-feira (19.03), com a presença da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, e da a major Denice Santiago, criadora da Ronda Maria da Penha (RMP), operação que acompanha mulheres que estão sob medida protetiva judicial, além da autoridades locais.
Segundo Aline Pinheiro, a princípio, em razão do número de habitantes, o município não pode ser contemplado com uma Casa de Abrigamento, que são locais para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas. São locais muitas vezes sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco iminente. O abrigamento é considerado uma medida radical de proteção da vida da mulher.
A primeira-dama explica que, no caso da Casa da Mulher Jacobinense, será um local com perfil de casa de passagem, onde mulheres têm estadia até que tenham segurança para retornarem às suas rotinas, inclusive podendo se fazer acompanhada pelos filhos menores de 18 anos. “Se após esse período essa mulher ainda continuar venerável, sem poder retornar ao seu lar, poderemos pensar num aluguel social, para garantir toda assistência a essa família”, afirma Aline Pinheiro.
Aline Pinheiro lembra que a Casa da Mulher Jacobinense contará com uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e plantonistas, com o objetivo de proporcionar conforto para as vítimas acolhidas, contando com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, CRAM e Polícia Militar, através da Roda Maria de Penha.
Homenagem – A Casa da Mulher Jacobinense receberá o nome da ex-secretária de Assistência Social, Gonçalves da Cruz Moura, que faleceu no final do ano passado.
Lei Maria da Penha – Marco legal em relação a um crime considerado até 2006 de menor potencial ofensivo e punido com pagamento pecuniário, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mudou a ideia de que violência doméstica deva ser tratada no âmbito privado. A norma estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público.
A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou nas Varas Criminais em casos de cidades em que ainda não existe essa estrutura. Jacobina24h