Os senadores baianos Ângelo Coronel e Otto Alencar estão entre os 32 congressistas que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que pede redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos.

“A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazerem serviços e cometerem delitos a partir do comando de criminosos. Com a proposta de modificação da legislação, o aliciamento de menores perde o sentido. A prática de associações criminosas em aliciar menores é utilizada como instrumento de facções ao cometimento de crimes por conta da sua inimputabilidade, o que se traduz em certeza de impunidade, fato que, aliado aos inúmeros episódios de crimes bárbaros e cruéis perpetrados por menores com 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, acaba por gerar um grande sentimento de revolta popular, conforme observado anteriormente”, defende o texto da PEC.

Além da redução da maioridade para crimes hediondos, o texto sugere que adolescentes a partir de 16 anos possam responder como adultos por qualquer delito. Radar