Grupo de trabalho na Câmara derruba ‘excludente de ilicitude’ do pacote anticrime de Moro

TRagora · Posted on

O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou por 9 a 5 votos, nesta quarta-feira, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . A proposta ampliava as situações que poderiam ser consideradas legítima defesa para incluir excessos decorridos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na discussão [...]

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